Motoristas. Justifica-se haver serviços mínimos em caso de greve parcial?

Até ao momento mantém-se o novo pré-aviso de greve para setembro. O protesto vai durar duas semanas. O Governo está a avaliar a hipótese de decretar serviços mínimos. A advogada Ana Sofia de Sá Pereira explica o que diz a lei sobre os serviços mínimos.

Considerando a avaliação da situação, o Governo “pode decretar os serviços mínimos se se verificarem os requisitos que a lei exige”, explica.