“Quem fala assim não é gago”

17 July 2024

O Cargo de Procuradora-Geral da República (PGR) é em Portugal ocupado pelo único magistrado do Ministério Público sujeito a indicação pelo poder político.

A nomeação e exoneração para o cargo de Procurador-Geral da República são feitas pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.

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