“Quem fala assim não é gago”
17 July 2024
O Cargo de Procuradora-Geral da República (PGR) é em Portugal ocupado pelo único magistrado do Ministério Público sujeito a indicação pelo poder político.
A nomeação e exoneração para o cargo de Procurador-Geral da República são feitas pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.