A força de um boletim de voto… obrigatório

25 Junho 2019

Mesmo numa época de crise dos sistemas democráticos, estes ainda são os melhores sistemas, pelo menos até se encontrar um sistema melhor.

Há quem repute a invenção do voto como crucial para que se fundassem verdadeiras nações civilizadas, invenção essa que alavancou o progresso das sociedades de forma incontornável.

Votar é o gesto, por excelência, de expressão da vontade livre num contexto democrático e o exercício deste direito – melhor dizendo, o cumprimento deste dever – é indissociável da existência de uma democracia saudável.

Na Ordem dos Advogados votar é obrigatório. Com efeito, dispõe o artigo 14.º, n.º 2 do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) que o voto é secreto e obrigatório. E o n.º 4 desse mesmo preceito dispõe ainda que o advogado que, sem motivo justificado, não exerça o seu direito de voto paga multa de montante igual a duas vezes o valor da quotização mensal, a reverter para a Ordem dos Advogados.

A utilização de um Sistema de Votação Electrónico (SVE) constitui uma oportunidade para modernizar o processo eleitoral, permitindo a mobilidade dos eleitores e aumentando a rapidez no apuramento dos resultados.

Outro dos apontados benefícios do voto electrónico é o facto de contribuir para a diminuição da abstenção.

A escassos meses das próximas eleições – sem que esta discussão tenha sido promovida no seio da Classe – o Conselho Geral da Ordem dos Advogados pretende fazer aprovar um regulamento que prevê, como forma única de sufrágio, o voto electrónico, presencial e à distância.

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